Política de Privacidade AM Juris

Última atualização: 22 de novembro de 2025

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma AM Juris ("Plataforma"), fornecida por Alekson Morais - Advocacia Especializada, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários.

Distinção Importante:

• Dados do Usuário (Advogado): Somos o Controlador desses dados (seu cadastro, plano, perfil). Esta política se aplica aqui.
• Dados de Terceiros (Clientes do Advogado): O Usuário é o Controlador e nós somos o Operador. Nós apenas armazenamos esses dados em nome do Usuário para a prestação do serviço, sem utilizá-los para fins próprios.

2. Quais dados coletamos?

Para viabilizar o uso da Plataforma, coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1. Dados de Acesso (Login)

Ao utilizar o "Login com Google", recebemos automaticamente:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• ID único de usuário Google;
• Foto de perfil (opcional).

2.2. Dados de Perfil Profissional

Para a geração automática de documentos e contratos, o Usuário fornece voluntariamente:

• Número da OAB;
• Endereço profissional;
• Nacionalidade e Estado Civil;
• Chaves PIX (para uso no gerador de QR Code).

2.3. Dados Financeiros e de Navegação

• Pagamentos: Não armazenamos dados completos de cartão de crédito. Transações de assinatura são processadas por gateways externos seguros (como Mercado Pago), que nos fornecem apenas o status do pagamento (aprovado/recusado).
• Logs: Registramos dados técnicos de acesso (IP, data/hora) para fins de segurança e auditoria.

3. Como usamos seus dados?

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades (Base Legal: Execução de Contrato):

• Fornecimento do Serviço: Autenticar seu acesso, armazenar seus processos e clientes, e disponibilizar as funcionalidades da ferramenta.
• Automação de Documentos: Preencher automaticamente procurações, contratos e petições com seus dados profissionais.
• Comunicação: Enviar avisos sobre status da conta, atualizações do sistema ou suporte técnico.
• Segurança: Prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a integridade da Plataforma.

4. Armazenamento e Compartilhamento

Seus dados são armazenados em servidores de alta segurança fornecidos pelo Google Cloud Platform (Firebase), que atua como nosso operador de infraestrutura, garantindo criptografia em trânsito e em repouso.

Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Provedores de Infraestrutura (Google Cloud) para hospedagem;
• Processadores de Pagamento (Mercado Pago) para gestão de assinaturas;
• Autoridades Judiciais, se requisitado por ordem legal.

5. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

• Acesso e Exportação: Você pode visualizar e baixar uma cópia completa de seus dados a qualquer momento usando a função "Backup" do sistema.
• Retificação: Você pode editar seus dados de perfil diretamente nas configurações da Plataforma.
• Exclusão: Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta através do botão "Excluir minha conta". Esta ação remove permanentemente seus dados cadastrais, bem como os dados de seus clientes e arquivos anexados.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas robustas, incluindo criptografia SSL/TLS, regras estritas de segurança de banco de dados (Firestore Rules) e segregação lógica de dados, para proteger suas informações contra acesso não autorizado.

7. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Alekson Junior Gomes Morais
E-mail: aleksonmorais.adv@gmail.com

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